A Diferença entre Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

 

• Direitos difusos: são aqueles que possuem titulares indetermináveis, por exemplo, o meio ambiente e o patrimônio cultural;
• Direitos coletivos: são aqueles que atingem um grupo, categoria ou classe que possuem relação jurídica prévia ao dano, ou seja, é possível a identificação dos titulares. Por exemplo: por mutuários do SFH.
• Direitos individuais homogêneos: são aqueles no qual os titulares são perfeitamente identificados e há divisibilidade do objeto. Por exemplo: com a venda do medicamento Dalkon na década de 70, muitas mulheres sofreram com abortos espontâneos e problemas de fertilidade. Neste caso, cada lesado poderia buscar reparação individual do prejuízo, contudo, haveriam inúmeras ações uniformes, com risco de decisões contraditórias e tumulto processual.